Justiça de SP volta a suspender união entre Embraer e Boeing

A Justiça de São Paulo voltou a emitir liminar suspendendo o acordo entre Embraer e Boeing para a formação de uma potência da aviação civil mundial. O pedido feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos foi acatado mais uma vez pelo juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de SP, em decisão emitida na quarta-feira (19), mas somente divulgado nesta quinta (20).

O juiz é o mesmo que, em 6 de dezembro, já havia aceitado o pedido de deputados federais do PT. Essa liminar, entretanto, foi derrubada quatro dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após pedido da Advocacia-Geral da União. A nova decisão provisória, entretanto, deve se manter em vigor por mais tempo, pois a Justiça Federal e tribunais superiores entram em recesso nesta quinta, funcionando até meados de janeiro em esquema de plantão e retornando às atividades normais apenas em janeiro.

O sindicato, bem como parlamentares e outras instituições contrárias à união categorizam o acordo entre Embraer e Boeing como uma entrega do patrimônio nacional a interesses estrangeiros. Eles também temem demissões e mudanças de rumo nas atividades da empresa nacional, já que uma das principais atitudes da fusão seria transferir a produção do cargueiro KC-390 para os Estados Unidos, levando consigo os empregos e faturamento para fora do país.

O negócio no valor de US$ 4,2 bilhões foi anunciado no dia 17 de dezembro e cria uma potência da aviação civil. Uma nova empresa, ainda sem nome mas apelidada de NewCo, seria formada e teria um capital inicial de US$ 5,2 bilhões, com 80% de seu controle nas mãos da Boeing. Uma joint-venture, focada no setor militar, também seria criada como parte do acordo.

A aprovação do governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” da Embraer desde sua privatização, é essencial para a finalização do negócio, que deve ocorrer até o final de 2019. A administração nacional tem direito ao veto em decisões importantes como esta, mas a expectativa é que não existam empecilhos por parte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que já disse ser favorável à fusão. Ainda, de acordo com os termos da negociação, a nova companhia terá sua sede no Brasil, mas responderá diretamente ao CEO da Boeing, Dennis Muilenburg.

Em comunicado, a Embraer disse que tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a liminar da Justiça de São Paulo. Além disso, se comprometeu a manter acionistas e investidores informados sobre o avanço das negociações e eventuais questões judiciais que surjam durante o andamento dos trabalhos.

Mesmo com a suspensão judicial do acordo, as ações da antiga estatal brasileira não sofreram tanto impacto. No pregão desta quinta-feira e no momento de publicação desta reportagem, os papeis operam com leve queda, de 0,4%, mas chegaram a ter valorização de mais de 1% durante parte da manhã.

As ações da empresa, inclusive, são outro ponto de questionamento contra o acordo já que, na visão da Associação Brasileira de Investidores, a fusão com a Boeing deveria passar por uma oferta pública de aquisição. Essa questão também é avaliada pela justiça paulista e pode acabar se tornando um novo empecilho para a finalização do acordo.